III – Rumo à gestão patrimonial

RUMO À GESTÃO PATRIMONIAL DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NA ZONA COSTEIRA (1997-1999)

Os objetivos específicos fixados para esta nova etapa de funcionamento do GPE, que passou a ser denominado Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento / NMD, foram os seguintes:

(1) estimular e coordenar a realização de atividades de ensino e pesquisa (básica e aplicada) em três áreas de concentração: epistemologia das ciências ambientais, gestão de recursos naturais renováveis e educação para o ecodesenvolvimento;

(2)   organizar e implementar um programa regular de eventos científicos (seminários internos e simpósios de escôpo local, regional, nacional e internacional) e prestação de assessoria técniccientífica para instituições governamentais e não-governamentais; e finalmente

(3)   intensificar as ações em curso desde 1992 no sentido da organização e difusão de material didático-pedagógico atualizado, no âmbito da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Ecologia e Desenvolvimento (APED).

Em caráter prioritário, foi criado um programa centrado na temática da gestão integrada e participativa de recursos naturais renováveis em zonas costeiras do Sul do Brasil. Além disso, a equipe continuou envolvida na organização de cursos de capacitação em educação para o ecodesenvolvimento para professores da rede pública de ensino fundamental em diversos municípios catarinenses.

Após a criação do Curso de Doutorado em Sociologia Política, foram introduzidas novas disciplinas formativas para os alunos interessados em se integrar à linha de pesquisa em Desenvolvimento e Meio Ambiente Rural e Urbano, a saber: (i) Epistemologia das ciências ambientais, (ii) Meio ambiente & desenvolvimento e (iii) Gestão comunitária de recursos naturais renováveis.

Nesse período, o NMD-UFSC consolidou-se gradualmente como um dos poucos grupos de pesquisa e ensino vinculados ao CNPq interessados na investigação dos fundamentos epistemológicos das ciências ambientais. As parcerias que vinham sendo mantidas com várias equipes de ponta no exterior, visando o aprofundamento progressivo dessa linha de investigação, foram então ampliadas e aprofundadas: na França, mobilizando pesquisadores vinculados à Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, ao Programme Environnement, Vie et Sociétés do CNRS, ao Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e à UNESCO (Division des Sciences Ecologiques e Programme de Coopération Sud-Sud); no Canadá, por intermédio dos professores Drs. Pierre Dansereau e Normand Brunet na UQAM; na Índia, em cooperação com os doutores Madhav Gadgil (Centre for Ecological Sciences de Bangalore) e Shekhar Singh (Institute for Public Administration de Nova Delhi); e no México, com o Dr. Enrique Leff (Rede de Formação Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / PNUMA) e com a doutora Patrícia Moreno-Casasola (Instituto de Ecología de Jalapa, Vera Cruz).

Ainda no que diz respeito às atividades de pesquisa, a segunda área de concentração do Núcleo foi reconfigurada tendo em vista uma focalização mais intensa na experimentação com metodologias de avaliação participativa de ecossistemas e na elaboração cada vez mais rigorosa do modelo de análise de modos de apropriação e sistemas de gestão patrimonial de recursos de uso comum. Deste novo ângulo de análise, a compreensão da gênese e da dinâmica dos conflitos socioambientais passa pela análise da maneira pela qual recursos comuns (ou bens coletivos) são apropriados e geridos. Entram na categoria de recursos comuns, entre outros, as florestas naturais, as águas continentais e marinhas, as zonas costeiras, a atmosfera, a fauna selvagem (inclusive os recursos haliêuticos) e a biodiversidade. A existência de bens coletivos tende a desafiar o funcionamento dos mecanismos usuais de alocação de bens e serviços derivados dos enfoques dominantes no campo da economia dos recursos naturais e do meio ambiente.

Segundo o enfoque neoclássico, por exemplo, os recursos de natureza transapropriativa podem ser considerados como passíveis de regulação efetiva através de diferentes instrumentos de política: mecanismos usuais de mercado, emissão de normas de qualidade e licenças negociáveis de acesso, de uso ou mesmo de poluição; criação de sistemas de taxas visando induzir efeitos dissuasivos; estímulos financeiros, etc. Todavia, a criação e a legitimação de técnicas de avaliação monetária do valor do patrimônio natural esbarram em obstáculos teóricos e metodológicos extremamente complexos e as propostas de solução continuam ainda hoje mercadas pelo peso das incertezas e controvérsias científicas (e políticas!). O paradigma do mercado competitivo “perfeito” costuma ser utilizado como ponto de referência para a definição de estratégias de intervenção, condicionando uma representação do meio ambiente em termos de “estoques” de recursos naturais a serem explorados segundo critérios de “otimização” coerentes com o paradigma de racionalidade econômica predominante no cenário internacional.

Na esteira das várias linhas de argumentação que tentam demonstrar a inviabilidade congênita dessas tentativas de enfrentamento da crise socioambiental, a chamada abordagem de gestão patrimonial passou a ocupar um lugar de destaque nas pesquisas e discussões promovidas pelo NMD. Um volume cada vez maior de literatura técnica gerada nas instituições francesas, canadenses e indianas mencionadas acima passou a ser objeto de estudo intensivo, alimentando a dinâmica de implementação de vários projetos-pilôto em Florianópolis e no litoral sul do estado de Santa Catarina (Yauri & Raud, 1998). O uso da noção de patrimônio natural alimentava a idéia de uma herança a ser transmitida, de um bem comum a ser gerido com base num sistema alternativo de valores, advertindo-nos sobre os riscos envolvidos em escolhas que podem gerar conseqüências socialmente perversas e ecologicamente irreversíveis num horizonte de longo prazo.

Deve ser reconhecido também que os tópicos essenciais desta argumentação acompanharam, mais ou menos diretamente naquela época, o processo de elaboração gradual do enfoque de ecodesenvolvimento. A ênfase recai na possibilidade (e na necessidade) de se inserir a análise econômica de opções de internalização de externalidades no contexto de uma reflexão sistêmica rigorosa, refletindo a preocupação clássica dos intérpretes do enfoque de ecodesenvolvimento quanto à necessidade de um enfrentamento simultâneo dos desafios ligados às dimensões da repartição eqüitativa da riqueza, da preservação do pluralismo cultural e da reprodução no longo prazo do meio ambiente biofísico – considerado em termos de um patrimônio natural e cultural a ser transmitido às futuras gerações.

A proposta alternativa que passou a ser assumida pelo NMD, agora integrado a uma rede internacional de pesquisadores interessados na problemática da gestão compartilhada de recursos comuns, fundamenta-se num novo princípio de inteligibilidade que mobiliza diferentes tradições de pensamento em socioeconomia dos recursos naturais e do meio ambiente, antropologia econômica e jurídica, sociologia política, sociologia ambiental, antropologia ecológica, ecologia humana, ciências cognitivas e direito ambiental. A adoção deste princípio tem estimulado nos últimos anos a consolidação de um modelo de análise transdisciplinar-sistêmico capaz de articular coerentemente um leque de variáveis interdependentes, que inclui (i) as representações diferenciadas e os objetivos efetivamente perseguidos pelos atores envolvidos; (ii) avaliações cada vez mais precisas (e participativas) das dinâmicas ecossistêmicas, com base no conceito de resilência; (iii) as relações de cooperação e conflito entre os atores envolvidos em sistemas de gestão de recursos comuns; (iv) procedimentos inovadores de avaliação do patrimônio natural e cultural; (v) avaliações participativas de impactos sócioambientais das dinâmicas de desenvolvimento que incorporam a história ecológica das regiões investigadas; e (vi) avaliações prospectivas das condições de viabilidade no longo prazo de estratégias alternativas de ecodesenvolvimento, definidas mediante a participação – a mais ampla e representativa possível – das forças vivas das comunidades envolvidas nos processos de enfrentamento de problemas socioambientais.

A revisão da literatura disponível e a consulta a experts sugeriam, naquela época, que a problemática dos modos de apropriação de recursos de uso comum permaneciam ainda muito incipiente e marginal no campo das ciências humanas e sociais no Brasil. O consenso entre os estudiosos que interagiam com a equipe do NMD estendia-se também ao reconhecimento de que existe um espectro bastante diferenciado de regimes de apropriação nas sociedades contemporâneas, estando os limites extremos balizados pelas figuras do livre acesso e da apropriação privada, e passando pelo regime de propriedade estatal. Desde meados dos anos 1980, inúmeras experiências de gestão comunitária de recursos comuns, empiricamente observáveis ou reconstruídas por meio da análise histórica, passaram a ser rastreadas e incorporadas ao acervo de contribuições consideradas academicamente relevantes (Berkes, 1989, 1999; Berkes & Folke, 1998; Bromley, 1992; Vieira & Weber, 1997; Diegues, 2000; Gadgil & Guha, 1992; Gadgil, 1998, 1999; Hanna et al.,1996; Singh et al., 2000 a).

Os dados coletados reforçavam a hipótese segundo a qual os processos de utilização predatória de recursos naturais podem ser – geralmente – correlacionados à tendência de dissolução progressiva daqueles arranjos institucionais consolidados no nível comunitário que, no passado, mostraram-se capazes de preservar padrões social e ecologicamente viáveis de interação com o meio ambiente biofísico A literatura consultada em diferentes países – nos dois hemisférios – convergia no sentido da crítica ao pressuposto de que a solução dos atuais problemas de degradação socioambiental repousaria predominantemente na privatização da base de recursos comuns e/ou na ação estatal baseada na adoção de práticas regulatórias com perfil tecnocrático, em detrimento do potencial contido em sistemas mistos, capazes de abrigar novos arranjos institucionais para uma gestão compartilhada de recursos comuns.

Finalmente, na área de concentração em educação para o ecodesenvolvimento foram organizados cursos de capacitação para professores a rede pública de ensino básico em diferentes municípios da zona costeira do estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, o NMD passou a funcionar, desde 1997, como Escritório Regional Sul da APED, oferecendo um espaço permanente de capacitação e integração de pessoas, grupos e instituições interessadas na criação de Agendas 21 locais. No rol de suas atividades mais importantes foram incluídas a expansão da rede de intercâmbio via Internet, a realização de eventos científicos regulares, em escala local, regional, nacional e internacional; e a dinamização permanente da série editorial Desenvolvimento, meio ambiente e sociedade.

Em síntese, os avanços conquistados durante o período 1997-1999 conduziram o NMD-UFSC a um patamar qualitativamente superior de fortalecimento institucional e integração à rede de pesquisadores trabalhando com temas similares, dentro e fora do ambiente acadêmico. A pesquisa de estratégias realistas de intervenção no nível do desenvolvimento local no período pós-CNUMAD 92 colocou a equipe frente a um desafio necessariamente complexo, marcado por incertezas científicas, pelo timing via de regra lento dos processos de mudança sóciocultural e pelo déficit de visibilidade e legitimidade política da proposta de ecodesenvolvimento no Brasil.

O CNPq manteve o seu apoio durante todo o período, concedendo bolsas de produtividade, de recém-doutor e de iniciação científica. Várias dissertações de mestrado e doutorado foram desenvolvidas no âmbito do Núcleo, focalizando sobretudo a problemática da gestão patrimonial de recursos de uso comum no litoral de Santa Catarina.

Os grandes eixos de integração a programas internacionais emergentes de pesquisa e formação gestados neste período foram os seguintes:

Participação no Programa “Millennium Assessment of the State of World’s Ecosystems”

Este programa visava organizar uma base de informações atualizadas sobre a situação atual, as tendèncias históricas e as pressões biológicas e sócioeconômicas que têm sido exercidas sobre os ecossistemas em escala global, em termos de sua capacidade de fornecer bens e serviços importantes para o desenvolvimento humano sustentável. Em outras palavras, pensava-se iniciar um trabalho de avaliação da provável capacidade futura dos ecossistemas para continuarem proporcionando bens e serviços ambientais, melhorando a capacidade de monitoramento da resiliência dos mesmos e examinando os fundamentos científicos das diversas tecnologias, políticas e práticas que estão sendo consideradas como instrumentos de gestão de ecossistemas em escala global. A tônica deveria recair no refinamento de novas estratégias de diagnóstico participativo, privilegiando as dinâmicas socioambientais no nível local ou comunitário e tentando gerar um padrão mais confiável de articulação dessas avaliações locais com avaliações realizadas nos níveis superiores de complexidade (sub-regional, regional, nacional, internacional e global). No rol dos patrocinadores desta iniciativa estavam incluidos, entre outros, o World Resources Institute, o Global Environmental Facility (GEF), a Swedish International Development Agency (SIDA), o PNUD, o PNUMA, a United Nations Foundation e o World Bank.

Na seqüência do último seminário-workshop realizado em Winnipeg, Canadá, do qual Paulo Freire Vieira participou como convidado especial do professor Dr. Madhav Gadgil (um dos coordenadores deste novo Programa), ficou acordado que este esforço de avaliação deveria pressupor o refinamento de uma metodologia que vinha sendo desenvolvida pelo Centre for Ecological Sciences, em Bangalore, India, sob o rótulo de People’s Biodiversity Registers. Além disso, ficou também decidido que o aperfeiçoamento desta nova metodologia de avaliação integrada e participativa deveria ser estimulado mediante a realização de três projetos-pilôto comparativos, na fase de transição para o início oficial do programa: (i) na Índia (sob a coordenação do Prof. Madhav Gadgil), (ii) na Africa do Sul (sob a coordenação do Prof. Christo Fabricius) e (iii) no Brasil (sob coordenação de Paulo Freire Vieira junto ao NMD-UFSC). Para o estudo de caso brasileiro, a unidade de análise selecionada correspondia ao litoral sul do estado de Santa Catarina, onde o NMD vinha atuando com o apoio do CNPq. Um dos principais consultores externos para o desenvolvimento deste trabalho seria o professor  Dr. Fikret Berkes, da Universidade de Manitoba. Além disso, pretendia-se acoplar a esta iniciativa um projeto já em fase de tramitação junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, relacionado à criação de Agendas 21 Locais em áreas selecionadas da zona costeira de Santa Catarina.

Infelizmente, o planejamento inicial foi modificado pela cúpula do World Resources Institute, em função da necessidade de priorizar as ações de pesquisa – na fase inicial – em contextos emergenciais na Asia e na Africa. Sem perspectivas de financiamento, não nos restou outra alternativa a não ser avançar, por conta própria, um possível estudo-de-caso na zona costeira catarinense sob supervisão dos parceiros mais importantes – a saber, os professores Fikret Berkes e Madhav Gadgil.

Coordenação de um Programa Latinoamericano de Pesquisas sobre Gestão Participativa de Ecossistemas Litorâneos

Como parte do follow-up de um Encontro do Programa de Cooperação Sul-Sul para o Ecodesenvolvimento da UNESCO, realizado no México em 1999, centrado na diretriz de conservação da diversidade biológica e cultural mediante o ecodesenvolvimento, no contexto da Rede Mundial de Reservas de Biosfera, o coordenador do NMD foi indicado como organizador – em parceria com a Dra. Patrícia Moreno (Instituto de Ecología, México) do Grupo de Trabalho voltado à constituição de um novo Programa de Gestão de Ecossistemas Litorâneos para a América Latina e o Caribe.

Co-organização de um curso de capacitação à distância sobre gestão de zonas costeiras, no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Sul-Sul para o Ecodesenvolvimento da UNESCO

Ainda como parte do follow-up do Encontro Anual do Programa Sul-Sul da UNESCO, em 1999, Paulo Freire Vieira e Eduard Müller (Reitor da Universidad para la Cooperación Internacional da Costa Rica), foram encarregados da elaboração do protótipo de um curso à distância de educação para o ecodesenvolvimento. Os termos de referência foram definidos num seminário-workshop realizado em San José no mês de setembro de 1999, com financiamento da UNESCO. Durante o evento foram reunidas informações, propostas e parcerias individuais e institucionais que nos permitiram alcançar uma configuração preliminar do novo programa, voltado para a criação de estratégias de ecodesenvolvimento em zonas costeiras de países latinoamericanos e caribenhos. O programa contemplava a oferta de cursos moduláveis (em termos de complexidade de conteúdos e de carga-horária) para vários tipos de usuários: estudantes e professores universitários (cursos de especialização e mestrado), técnicos do setor público, professores da rede de ensino básico, gestores de áreas de conservação e lideranças municipais envolvidas na gestão local de problemas socioambientais.