VII – Considerações Finais
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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em nosso País, o debate sobre a criação de dinâmicas alternativas de desenvolvimento local e territorial está sendo processado, em grande medida, com base no conceito de desenvolvimento sustentável disseminado por ocasião da Cúpula da Terra, em 1992. Nesses debates, o conceito ecodesenvolvimento - entendido como um enfoque de planejamento e gestão baseado no novo paradigma sistêmico - raramente é mencionado. Essa debilidade é recorrente, não só no ambiente acadêmico, mas também junto aos ambientalistas, empresários e formuladores de políticas públicas de desenvolvimento rural e urbano.

A trajetória de evolução do NMD-UFSC desde o final dos anos 1980 reflete uma preocupação permanente pelo fortalecimento das ciências sociais do ambiente junto ao sistema de instituições de ensino superior no Brasil. Na trilha aberta pelos organizadores da Conferência de Estocolmo, ele vem se envolvendo também – intensivamente – com a formação de pesquisadores e educadores capazes de interferir de forma competente na criação experimental de estratégias de ecodesenvolvimento nos níveis local e territorial. Ao mesmo tempo, a equipe tem procurado dotar este enfoque de fundamentos científicos cada vez mais sólidos, acompanhando a evolução do controvertido debate acadêmico (e político) promovido nas últimas décadas.

A aplicação do conceito de região-laboratório de desenvolvimento territorial sustentável tornou-se atualmente o eixo norteador das atividades do Núcleo. Seus integrantes reconhecem que o conceito de região-laboratório apresenta atualmente um valor paradigmático para a organização de um esforço melhor coordenado, e de longo prazo, de cooperação entre a comunidade científica, as instituições governamentais, o setor econômico e a sociedade civil organizada. Estratégias de pesquisa com viés “localista” passaram a ser desestimuladas, favorecendo-se a promoção de dinâmicas “territorializadas” de desenvolvimento, ultrapassando portanto as fronteiras político-administrativas de uma dada municipalidade.

Atualmente, a intenção é manter em foco a construção de sistemas de governança territorial em várias regiões do estado de Santa Catarina, mas priorizando as intervenções na região litorânea. As novas metas a serem alcançadas nos próximos anos dizem respeito (i) à articulação em rede de fóruns de Agenda 21 local, (ii) à intensificação das ações de formação e capacitação de agentes comunitários de desenvolvimento territorial sustentável e, finalmente, (iii) ao estabelecimento de laços mais duradouros e efetivos de cooperação técnico-científica com o Ministério Público Federal e, por implicação, pelo aperfeiçoamento do novo sistema de planejamento descentralizado instituído pelo governo estadual em nome das chamadas Secretarias de Desenvolvimento Regional.

Obstáculos a serem superados

Neste processo de complexificação progressiva da agenda do NMD, uma série de pontos de estrangulamento mais ou menos recorrentes deverão merecer uma atenção renovada por parte da equipe. Por um lado, os obstáculos relacionados à pouca visibilidade do campo transdisciplinar da ecologia humana sistêmica na comunidade científica brasileira. O sistema nacional de instituições de ensino superior continua mantendo um sistema de avaliação de produtividade centrado no trabalho desenvolvido em disciplinas especializadas, colocando em segundo plano a necessidade (cada vez mais urgente) de formação e consolidação de campos inter e transdisciplinares de conhecimento voltados ao enfrentamento da crise socioambiental planetária. O envolvimento dos docentes-pesquisadores em atividades de extensão realizadas em campi avançados tem sido geralmente pouco recompensado com créditos positivos nas avaliações de eficácia dos programas de pós-graduação instituídos. Além disso, essas atividades continuam carecendo de uma política estratégica de abertura coordenada das universidades à promoção de estratégias duradouras de desenvolvimento local. A maior parte das ações tem sido concentrada na prestação de assessoria a cursos e programas emergentes de graduação e pós-graduação em outras universidades, além de projetos pontuais de cunho mono-disciplinar, descontínuos e com forte viés tecnoburocrático e “assistencialista”.

Além das limitações financeiras – crônicas – que cercam a implementação de projetos interinstitucionais de intervenção, marcados pelo timing via de regra longo e incerto dos diagnósticos socioambientais participativos, seria importante mencionar ainda que a valorização efetiva de uma política de enfrentamento simultaneamente  preventivo e proativo da questão socioambiental vem sendo sistematicamente colocada em segundo plano no País. As peculiaridades da cultura política brasileira desempenham neste sentido um papel crucial, em nítido contraste com a retórica oficial. Pois a cultura política fixa os limites e condiciona, portanto, as dinâmicas territoriais de desenvolvimento. No nosso caso, às assimetrias de poder nas ações empreendidas nos níveis federal, estadual e municipal de governo somam-se as desigualdades na distribuição dos custos sociais e ambientais de projetos, planos e programas de desenvolvimento socioeconômico, em função da limitada capacidade de auto-organização e barganha política da sociedade civil.

Além da crise de legitimidade do sistema de gestão socioambiental face à hegemonia alcançada pela ideologia economicista no debate internacional sobre alternativas de desenvolvimento, muitas vezes os técnicos do setor público não detêm a competência mínima exigida visando uma aplicação criteriosa dos instrumentos de regulação em vigor. Isto parece refletir a ausência de uma tradição consolidada de articulação orgânica das agências do setor público com o sistema nacional de ciência e tecnologia – por sua vez fragmentado e ameaçado pela síndrome intensiva de privatização dos serviços públicos considerados essenciais ao exercício da cidadania plena. Não deveríamos minimizar também as dificuldades colocadas pelo esforço de regulamentação jurídica dos novos (e avançados) princípios constitucionais, e tampouco a ausência de uma tradição de participação contratual e negociada da sociedade civil nos processos de planejamento e gestão.

Face ao pluralismo de representações da etiologia da crise socioambiental contemporânea, seria importante também colocar em destaque o fluxo ininterrupto de novas situações problemáticas para as quais não dispomos ainda de uma base fidedigna de conhecimento técnico-científico. Exemplos expressivos podem ser encontrados nos casos dos organismos geneticamente modificados, do comprometimento da saúde individual decorrente da contaminação por agrotóxicos ou dos desequilíbrios climáticos globais. Podemos constatar aqui o peso das incertezas e controvérsias envolvendo os próprios pesquisadores, além do bombardeio maciço e permanente de informações fragmentadas e muitas vezes falaciosa da mídia sobre a opinião pública.

Nesse sentido, a consolidação progressiva do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) continua a alimentar esperanças. Ele representa uma violação do sistema tradicional de divisão administrativa entre os diferentes níveis de governo, na medida em que se trata de uma estrutura complementada por convênios livremente celebrados entre os mesmos. Todavia, os convênios de cooperação firmados entre os órgãos federais e as administrações municipais permanecem, ainda hoje, carentes de um controle social efetivo sobre o uso dos recursos envolvidos, bem como sobre os mecanismos de capacitação dos agentes executores – tanto para a prestação de contas como para a utilização eficiente dos financiamentos. Ao mesmo tempo, no atual estágio de evolução do sistema, as competências legislativas dos municípios, oriundas de sua autonomia constitucional, não têm sido devidamente respeitadas. Eles permanecem deficitários, tanto em termos do repasse de informações atualizadas e de prestação de assessoria técnica para uma gestão eficiente dos recursos naturais de uso comum, quanto de recursos financeiros e humanos indispensáveis a uma gestão integrada e descentralizada. Parece-nos assim compreensível que, dezessete anos após o término da Cúpula da Terra, a criação de Planos Diretores Municipais e de Agendas 21 locais permaneça ainda em estágio embrionário no País.

Oportunidades a serem melhor aproveitadas

Por outro lado, não deveríamos ignorar as oportunidades ainda pouco exploradas de gestão nos moldes preconizados pelo enfoque de desenvolvimento territorial sustentável. Podemos incluir, inicialmente, os novos espaços que se abrem ao desenvolvimento do direito ambiental – um campo de conhecimento ainda muito incipiente no País – e à conquista de uma legislação ambiental cada vez melhor ajustada às necessidades de uma gestão local ou comunitária dos recursos de uso comum. Já se tornou bastante difundida a idéia de que os municípios podem (e devem) legislar nesta área em regime de autonomia compartilhada – ou de co-gestão. Mas a passagem da teoria à prática não é evidente e uma melhor adequação da legislação às especificidades dos problemas sentidos no nível local poderá se transformar numa das alavancas mais importantes da participação efetiva das forças vivas da sociedade nos novos sistemas de planejamento e gestão territorializados que estão emergindo – no papel.

Novos mecanismos de coordenação intermunicipal vêm sendo criados, tendo em vista um programa melhor coordenado de experimentações com estratégias territorializadas de desenvolvimento rural (Cazella, Bonnal e Maluf, 2009). Apesar das desigualdades em termos de dotação de recursos, bem como dos impactos diferenciados da legislação sobre o nível local, vêm se expandindo as possibilidades de cooperação interinstitucional para a reativação de economias locais à luz das pesquisas recentes sobre inovações sociotécnicas de base ecológica. Como salientamos anteriormente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vem se mostrando atualmente disposto a assumir gradativamente a abordagem territorial nos diversos programas sob sua responsabilidade. Espera-se que ele possa continuar avançando na definição da engenharia institucional que se faz necessária para levar a cabo essa carta de intenções. Elas precisam sair do papel, rompendo com um padrão ainda dominante de formulação de políticas públicas de desenvolvimento baseadas em leituras fragmentadas dos contextos regionais, que atendem apenas a grupos sociais minoritários e desconsideram a complexidade envolvida na negociação democrática de novas opções de desenvolvimento rural e urbano.

E mais: daqui em diante, a evolução do sistema de planejamento e gestão instituído no País deverá exigir investimentos mais substanciais na criação e difusão permanente de informação técnico-científica relevante. Para muitos pensadores contemporâneos, a crise global na qual estamos imersos constitui, em suas raízes mais profundas, uma crise de consciência. O desconhecimento dos fatores críticos que condicionam não só as atuais tendências destrutivas, mas também os espaços de manobra para intervenções coordenadas e de longo fôlego tornou- se o pior adversário dos adeptos de uma política de desenvolvimento de corte simultaneamente preventivo e proativo. O fomento à integração inter e transdisciplinar do conhecimento científico e a construção de um vasto sistema de educação para o ecodesenvolvimento destacam-se, portanto, como um requisito suplementar de inegável importância estratégica (Vieira, 2003; Vieira e Fontan, 2009).

Promovendo a integração transdisciplinar do conhecimento

O aperfeiçoamento de uma abordagem transdisciplinar, baseada no conceito de complexidade sistêmica, traduz a exigência de questionamento dos mecanismos usuais de articulação entre a produção de conhecimento científico e o esforço de reorganização socioeconômica, sociopolítica e sociocultural. Em outras palavras, a gestão da complexidade envolvida na reorganização transdisciplinar-sistêmica das comunidades científicas e na criação de sistemas de planejamento e gestão cada vez melhor articulados à evolução da pesquisa ecológico-humana pode ser vista como um dos principais desafios a serem transpostos daqui em diante em “universo controvertido” – ou seja, em meio à flagrante diversidade de formas de justificação das estratégias de enfrentamento da crise planetária do meio ambiente e do desenvolvimento (Godard, 1996; Barel, 1971 e 1973; Ozbekhan, 1971; Durand et al, 1976; Delamarre, 2002).

No transcurso das últimas duas décadas, vem se intensificando a percepção de que, na maior parte dos vários ramos da ciência e da tecnologia, a abordagem analítico-reducionista deixa de levar em conta um aspecto essencial do mundo em que vivemos, a saber, as interconexões dos fenômenos vivos e as incertezas que cercam a dinâmica evolutiva dos sistemas socioambientais. Esta abordagem permanece hegemônica na comunidade científica, respondendo pela estratégia do “conhecer cada vez mais sobre fatias cada vez mais restritas da realidade”. No plano da cooperação entre especialistas e equipes de pesquisa, o efeito dominante pode ser caracterizado com base no mito da Torre de Babel: por um lado, um número crescente de profissionais dispondo de acesso a canais cada vez mais planetarizados de intercâmbio de informação científica, mas ainda incapazes de transpor as barreiras de entendimento criadas pelas linguagens esotéricas de suas disciplinas de origem; e por outro, pouco dispostos a investir tempo e energia num esforço de reciclagem considerado indispensável ao enfrentamento sinérgico dos macroproblemas típicos do nosso tempo.

Do ponto de vista ecológico-humano defendido no NMD-UFSC, independentemente da natureza dos problemas específicos a serem confrontados e da escala de apreensão dos mesmos, trata-se de alcançar uma compreensão mais adequada de como as atividades humanas impactam destrutivamente o meio ambiente biofísico e construído, quais seriam as intervenções que poderiam em princípio ser acionadas para mitigar esses impactos, que tipos de ações seriam consideradas desejáveis e como viabilizá-las, e que tipos de conseqüências possíveis a curto, médio e longo prazo poderiam ser detectados e em que áreas. A colaboração de especialistas oriundos dos mais diversos domínios de especialização torna-se assim indispensável à concretização desta ambiciosa agenda de pesquisa-ação-formação.

Em síntese, estamos sendo cada vez mais desafiados a promover as mutações cognitivas que poderiam – em princípio – nos conduzir, por aproximações sucessivas, a uma compreensão mais profunda das interconexões dinâmicas nas quais estamos todos (constitutivamente) imbricados. O aprendizado dessa percepção unitária constitui um corretivo essencial à visão de mundo e de indivíduo que permeia a crise de civilização pela qual estamos passando. Evitando cuidadosamente os desvios do moralismo abstrato e “bem pensante”, nos próximos tempos pretendemos continuar insistindo na decodificação dos mitos fundadores da civilização regida pelo mercado, e cultivando novas relações com uma realidade em transformação contínua, plena de surpresas e mistérios, na qual os seres humanos se identificam com a comunidade de seres – uma imensa e complexa teia de eventos inter-relacionados, conectando as espécies vivas e o meio abiótico. Pois como nos alerta Leonardo Boff, “somos a própria Terra que, em seu processo de evolução, alcançou, por meio do ser humano, a capacidade de sentir, de pensar, de amar e de preocupar-se consigo mesma”.

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